MÓDULO FISCAL: EMISSÃO, AUTORIZAÇÃO E CANCELAMENTO DE NFS-E (SÃO PAULO)

1. Descrição do Recurso e Conceito Operacional

O módulo de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) no Atendesmart ERP gerencia desde as parametrizações fiscais de retaguarda até o fluxo ponta a ponta de emissão, validação junto ao webservice da prefeitura, impressão do espelho/DANFE de serviço e cancelamento do documento fiscal.

Conceito Técnico e Regras do Software

1. Ambiente de Homologação e Produção: Permite a transmissão de teste em ambiente de homologação (para validação de schemas e alíquotas) antes da virada para o ambiente de autorização real/produção.
2. Geração e Vínculo de Serviço no Pedido: A emissão da NFS-e é iniciada através do menu de vendas, gerando um documento do tipo Serviço com inclusão do item de serviço e valor unitário.
3. Mapeamento de Tributos e Reforma Tributária (IBS/CBS):
   • ISS / PIS / COFINS: As alíquotas são herdadas diretamente da Lista de Serviços ou do cadastro do item.
   • Parâmetros IBS/CBS: O sistema exige o vínculo do Código Indicador de Classificação da Operação (cClassTrib) com 6 dígitos (sem terminação em zero) e o CST IBS/CBS com 3 dígitos.
   • Alertas do Webservice: Mensagens informativas da prefeitura (ex.: Código de retorno 1661 ou Código de retorno 206) notificam que o serviço ainda não possui restrição de diferimento ou que a alíquota informada diverge da alíquota vigente na legislação municipal, sem bloquear necessariamente a emissão.
4. Cancelamento Fiscal Online: O cancelamento envia um evento direto à prefeitura, alterando o status da nota no ERP para NFS-e cancelada.

2. Guia de Configuração e Ativação

ETAPA 1: Parametrização da Empresa e Lista de Serviços (Retaguarda)

1. Configurar Parâmetros de NFS-e da Empresa:
   • Acesse Menu engrenagem (canto superior direito) > Dados da empresa.
   • No menu lateral, clique em NFS-e e preencha:
     • Tipo de RPS: RPS-M
     • Lista de serviço: Escolha a atividade cadastrada (ex.: Conserto e manutenção de máquinas…)
     • Nº série / Nº nota: Defina a série (ex.: EEE) e o próximo número (ex.: 451)
     • Município de Layout: Não devem ser preenchidos, não são utilizados neste processo.
   • Clique no botão azul Salvar dados.

2. Atualizar Contadores:
   • Na mesma tela de Dados da empresa, clique em Contadores no menu lateral.
   • Confirme/Ajuste o campo Nº nota: do bloco NFS-e com a numeração inicial/sequencial correta (igual ao número da última emitida).
   • Clique em Salvar dados.

3. Parametrizar a Lista de Serviços e Alíquotas (IBS/CBS):
   • No campo de busca de módulos, digite Lista de serviço.
   • Edite a atividade cadastrada (ícone de lápis) e acesse a aba Itens, preencham os três novos campos:
     • Verifique as alíquotas de ISS (%), PIS (%) e COFINS (%).
     • Preencha o NBS com 6 dígitos, o equivalente para Serviços ao NCM dos produtos (ex.: 115021000).
     • Preencha o Código indicador da operação com 6 dígitos (ex.: 100301).
     • Preencha o cClassTrib com 6 dígitos (ex.: 000001).
   • Clique em Salvar dados.

ETAPA 2: Emissão e Autorização da NFS-e no Pedido (“Clique a Clique”)

1. Criar Novo Pedido de Serviço:
   • Acesse a rota: Vendas > Vendas > Pedidos.
   • No cabeçalho da listagem, clique no botão Novo serviço.
   • O ERP abrirá a tela do pedido com a notificação visual em vermelho: NFS-e pendente de emissão.
2. Inserir o Item de Serviço:
   • Na aba Itens, pesquise pelo código ou descrição do serviço (ex.: CONSERTO EM GERAL).
   • Informe a Qtde. e o V. Unitário (ex.: R$ 1,10).
   • Clique no botão azul Inserir item.
3. Conferir Dados do Cabeçalho:
   • Verifique se o Cliente / Destinatário está selecionado.
   • Confirme se o campo Lista de serviço: no topo direito herdou o serviço correto.
   • Para deixar a NFS-e pronta para autorização, clique o botão PROCESSAR SERVIÇO.

4. Autorizar a NFS-e na Prefeitura:
   • No menu superior de atalhos da nota (ícones numerados), clique no ícone do Autorizar NFS-e (ou ícone correspondente ao envio do documento fiscal).
   • Se a prefeitura retornar mensagens informativas de alíquota ou IBS/CBS, a tela exibirá uma caixa de diálogo Mensagem com os alertas (ex.: Código retorno 1661 / Código retorno 206). Clique em OK.
   • O status no canto superior direito mudará de NFS-e pendente de emissão para NFS-e emitida e autorizada (destacado em vermelho).

5. Imprimir a NFS-e (PDF):
   • No menu superior de ícones, clique no ícone da Impressora / Imprimir NFS-e.
   • O ERP abrirá uma nova aba no navegador exibindo a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) oficial em formato PDF com os dados do Prestador, Tomador e Discriminação dos Serviços.

ETAPA 3: Cancelamento da NFS-e

1. Com o pedido da NFS-e autorizada aberto na tela, acesse os ícones de ação superior.
2. Clique no ícone de Cancelar nota fiscal (ícone do “X” vermelho ou botão de cancelamento).
3. O sistema exibirá a modal de confirmação do webservice (Código retorno: / Mensagem retorno:). Clique em OK.
4. O status no canto superior direito atualizará imediatamente para NFS-e cancelada.

3. Resultado Esperado (Critérios de Sucesso na Implantação)

1. Alteração de Status para “NFS-e autorizada”: O cabeçalho do pedido atualiza de pendente para autorizado em vermelho assim que a prefeitura homologa o lote do RPS.
2. Visualização do PDF da Prefeitura: A impressão gera o espelho completo da prefeitura (ex.: Prefeitura do Município de São Paulo ou Taboão da Serra) com a discriminação do serviço, alíquotas e chave de verificação.
3. Tratamento de Alertas sem Bloqueio: O operador consegue avançar após visualizar os avisos informativos referentes à Reforma Tributária (IBS/CBS) ou alíquota de ISS vigente.
4. Status “NFS-e cancelada”: O evento de cancelamento altera o estado do documento no banco de dados e na prefeitura sem deixar pendências fiscais.

4. Resolução de Problemas (Matriz de Erros para o Suporte)