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CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – NFC-e

Com a Reforma Tributária, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) passam a compor a tributação das operações, inclusive na NFC-e.

O que compõe a base de cálculo do IBS e CBS?

De forma geral, a base de cálculo será:

Valor da operação

  • Frete
  • Seguro
  • Outras despesas acessórias
    − Descontos incondicionais

Diferentemente do ICMS atual, o IBS e a CBS seguem o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), com destaque próprio no documento fiscal.

Exemplo

DescriçãoValor
ProdutosR$ 1.000,00
FreteR$ 50,00
SeguroR$ 10,00
DescontoR$ 60,00
Base IBS/CBSR$ 1.000,00

Cálculo:

1.000,00 + 50,00 + 10,00 - 60,00 = 1.000,00

Como ficará no XML da NFC-e?

A partir da NT da Reforma Tributária, o XML passa a possuir grupos específicos para IBS e CBS.

Exemplo simplificado:

<imposto>
    <IBSCBS>
        <CST>000</CST>
        <vBC>1000.00</vBC>

        <CBS>
            <pCBS>8.80</pCBS>
            <vCBS>88.00</vCBS>
        </CBS>

        <IBS>
            <pIBSUF>17.70</pIBSUF>
            <vIBSUF>177.00</vIBSUF>

            <pIBSMun>8.30</pIBSMun>
            <vIBSMun>83.00</vIBSMun>
        </IBS>
    </IBSCBS>
</imposto>

Principais campos novos

CampoDescrição
vBCBase de cálculo do IBS/CBS
pCBSAlíquota CBS
vCBSValor CBS
pIBSUFAlíquota IBS Estado
vIBSUFValor IBS Estado
pIBSMunAlíquota IBS Município
vIBSMunValor IBS Município
CSTCódigo de Situação Tributária do IBS/CBS

Totais da NFC-e

Além dos impostos por item, o XML terá totalizadores específicos:

<total>
    <ICMSTot>
        ...
    </ICMSTot>

    <IBSCBSTot>
        <vBC>1000.00</vBC>
        <vCBS>88.00</vCBS>
        <vIBS>260.00</vIBS>
    </IBSCBSTot>
</total>

Período de transição

Durante a transição (2026 a 2032), a NFC-e poderá conter simultaneamente:

  • ICMS
  • PIS
  • COFINS
  • CBS
  • IBS

Dependendo do ano e da regra aplicável à operação.

Para sistemas emissores de NFC-e, os principais impactos são:

  1. Novos CSTs de IBS/CBS.
  2. Novos grupos XML para tributação.
  3. Novos totalizadores.
  4. Controle de créditos e débitos do IVA.
  5. Adequação às Notas Técnicas da NF-e/NFC-e da Reforma Tributária.

Se você desenvolve emissor de NFC-e, posso detalhar exatamente quais são os grupos e tags do XML da NT 2025.002 (Reforma Tributária) e montar um exemplo completo de XML de NFC-e já com IBS e CBS.

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