PDV 1.243 – Excluir o ICMS do PIS e COFINS na NFC-e

Introdução

A legislação brasileira determina que o valor do ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS em determinados casos. Para atender a essa exigência, o AtendeSmart disponibilizou a versão PDV 1.243, que traz ajustes específicos na emissão da NFC-e. Neste guia, você verá como configurar e aplicar essa exclusão de forma prática.

Ajuste no Sistema

  • Acesse o menu de Parâmetros do Sistema.
  • Localize a opção referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS.
  • Ative a configuração e salve as alterações.
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Emissão da NFC-e

  1. Realize a venda normalmente no PDV.
  2. Ao gerar a NFC-e, o sistema automaticamente exclui o valor do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS.
  3. O documento fiscal é emitido em conformidade com a legislação vigente.

Conferência dos Valores

  • Após a emissão, verifique os valores destacados na NFC-e.
  • Confirme que o ICMS não está compondo a base de cálculo do PIS e COFINS.
  • Caso haja divergência, revise os parâmetros configurados.

Conclusão

A versão PDV 1.243 garante que sua empresa esteja em conformidade com a legislação ao excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS na NFC-e. Essa atualização evita inconsistências fiscais e assegura maior confiabilidade nos documentos emitidos. Com a configuração correta, o processo de emissão torna-se simples e totalmente alinhado às exigências legais.

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