Novo CST 61 para ICMS monofásico de combustíveis

*** ORIENTAÇÃO ***

*** Novo “CST 61” para ICMS monofásico de combustíveis ***

Olá ,
Na ultima atualização foi incorporado no ATENDE um novo CST para ICMS.

ICMS Monofásico CST=61

Grupo de ICMS de operações com combustíveis sujeitas regime de tributação monofásica do ICMS nos termos da Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no Ajuste SINIEF Nº 01/2023 em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS.

Este grupo trata do regime de tributação monofásica sobre combustíveis com ICMS cobrado anteriormente nos termos da Lei Complementar nº 192/2022 e Convênio ICMS 199/2022. Novo Código de Situação Tributária (CST = 61) criado pelo Ajuste SINIEF Nº 1/2023.

Em termos mais simples, quem emitia nota fiscal usando a CST de ICMS 60, agora irá passar a usar a CST 61.

Para isso devemos realizar 2 passos.

1º passo: No cadastro do NCM do produto que irá utilizar esta nova CST, devemos preencher o campo “Alíquota ad rem retido anteriormente“, que podemos ver na 1ª imagem abaixo.

2º passo: Cadastrar uma regra de tributação para este NCM, preenchendo os campos campos abaixo conforme destaco na 2ª imagem abaixo.

CFOP substituto: 5656
NCM: XXXXXXXX
CEST: XXXXXXX
CST: 061

Quando a Nota Fiscal for  lançada e calculada, as informações irão aparecer no item lançado conforme destaco na 3ª imagem abaixo.

Obs.: No cadastro da regra de tributação, não esqueça de preencher as aba PIS e COFINS.
         Esta CST de ICMS só pode ser usada em NF-e.