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NFc-e tag <infresptec> Responsavel Tecnico

Novo recurso: Responsável Técnico na NFC-e tag <infRespTec>

Informamos que o sistema passou a contar com o recurso para inclusão dos dados do responsável técnico diretamente no XML da NFC-e, através da tag infRespTec.

Objetivo

Esse ajuste atende às exigências da SEFAZ e garante que as informações da software house ou responsável técnico sejam corretamente transmitidas junto à nota fiscal eletrônica.

Como configurar

O cadastro pode ser feito em duas etapas:

  • Aba Parâmetros / Nota fiscal eletrônica: onde são definidos os dados gerais do responsável técnico (CNPJ, contato, e-mail, telefone e ID do CSRT/CSC).
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  • Aba NFC-e: onde é possível vincular essas informações ao processo de emissão da NFC-e.
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Resultado

Após configurado, o sistema passa a gerar automaticamente a tag infRespTec no XML da NFC-e, incluindo os dados informados. Isso assegura conformidade com o layout oficial e facilita a homologação junto à SEFAZ.

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Importante

A exigência do grupo do Responsável Técnico (<infRespTec>) foi definida pela Nota Técnica 2018.005 da Sefaz Nacional. No entanto, a Receita deixou a critério de cada estado (UF) decidir se ativaria a regra de rejeição (Rejeição 972) para quem não enviasse a tag.

Atualmente(03/2026), os estados que exigem obrigatoriamente o preenchimento das informações do Responsável Técnico na emissão de notas (NF-e e NFC-e) são:

Tocantins (TO), Alagoas (AL), Amazonas (AM), Mato Grosso do Sul (MS), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Santa Catarina (SC)

Ocasionando os erros dos prints abaixo

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Lembrando que o campo é Somente para CNPJ. O Responsável Técnico da nota não pode ser um CPF.

A Sefaz é extremamente rigorosa quanto a isso. O manual técnico (Nota Técnica) e o esquema de validação (XSD) do XML exigem especificamente a criação da tag <CNPJ> com exatamente 14 dígitos numéricos. Não existe uma tag <CPF> permitida dentro do grupo <infRespTec>.

Se você enviar um CPF com 11 dígitos dentro da tag <CNPJ>, a Sefaz vai rejeitar o arquivo instantaneamente com um erro de tamanho de campo (Rejeição: Falha na validação dos dados da nota).

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