PDV 1.271 – Excluir o ICMS do PIS e COFINS na NFC-e
Introdução
A legislação brasileira determina que o valor do ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS em determinados casos. Para atender a essa exigência, o AtendeSmart disponibilizou a versão PDV 1.271, que traz ajustes específicos na emissão da NFC-e. Neste guia, você verá como configurar e aplicar essa exclusão de forma prática.
Ajuste no Sistema
- Acesse o menu de Parâmetros do Sistema.
- Localize a opção referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS.
- Ative a configuração e salve as alterações.

Ajuste no Atende
- Acesse o menu de Parâmetros do Sistema.
- Localize a opção referente à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS.
- Ative a configuração e salve as alterações.

Emissão da NFC-e
- Realize a venda normalmente no PDV.
- Ao gerar a NFC-e, o sistema automaticamente exclui o valor do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS.
- O documento fiscal é emitido em conformidade com a legislação vigente.
Conferência dos Valores
- Após a emissão, verifique os valores destacados na NFC-e.
- Confirme que o ICMS não está compondo a base de cálculo do PIS e COFINS.
- Caso haja divergência, revise os parâmetros configurados.
Importante: Regras de Compatibilidade (CSTs)
A funcionalidade de exclusão automática do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS atua exclusivamente sobre os itens que geram débito desses impostos.
Para que o sistema aplique a redução na NFC-e, os produtos devem utilizar a seguinte combinação de Códigos de Situação Tributária (CST):
Para PIS e COFINS:
Apenas CSTs de operações tributadas:
- 01 – Operação Tributável com Alíquota Básica
- 02 – Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
(Nota: CSTs como 04, 06, 07, 08 e 09 não entram na regra, pois já não possuem base de cálculo ou são isentos/monofásicos).
Para ICMS:
Apenas CSTs onde há destaque do ICMS Próprio na operação:
- 00 – Tributada integralmente
- 10 – Tributada com cobrança por ST (apenas o valor do ICMS próprio é excluído)
- 20 – Com redução de base de cálculo
- 70 – Com redução de base e cobrança por ST (apenas o valor do ICMS próprio é excluído)
- 90 – Outras (desde que haja valor de ICMS destacado)
Empresas do Simples Nacional: A regra do Tema 69 é voltada apenas a empresas do Regime Normal (Lucro Presumido e Lucro Real). Optantes pelo Simples Nacional geralmente recolhem os tributos via DAS, exceto em cenários específicos de excesso de sublimite (onde pode ocorrer o uso do CSOSN 900 com destaque de ICMS).
Conclusão
A versão PDV 1.271 garante que sua empresa esteja em conformidade com a legislação ao excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS na NFC-e. Essa atualização evita inconsistências fiscais e assegura maior confiabilidade nos documentos emitidos. Com a configuração correta, o processo de emissão torna-se simples e totalmente alinhado às exigências legais.
Dica Técnica para Validação (XML): Se precisar orientar a equipe de suporte ou homologação, a conferência da regra no XML da NFC-e ocorre diretamente na tag <vBC> dentro dos grupos <PIS> e <COFINS>. O sistema deve demonstrar que o valor dessa tag é o valor do item deduzido do valor do ICMS.
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