Uso do P.M.P. (Preço Mínimo ao Consumidor) para calcular o ICMS Substituição Tributária

Cálculo do ICMS ST com Base no PMP (Preço Mínimo ao Consumidor)

Segue a simulação conforme os dados fornecidos:

1. Base de Cálculo do ICMS Normal

• Não utiliza o PMP: A base de cálculo do ICMS tradicional considera apenas o valor da operação (venda), sem influência do Preço Mínimo ao Consumidor (PMP).

2. Base de Cálculo do ICMS ST (Substituição Tributária)

O cálculo da ST é feito com base no PMP (R$ 180,70 no exemplo), acrescido do MVA (Margem de Valor Agregado) de 94,70%:

Fórmula:

BC ICMS ST = PMP × (1 + MVA)
BC ICMS ST = R180,70×1,9470=R180,70×1,9470=R 351,82

Passo a Passo:

1. Converta o MVA (%) para fator decimal:
   • 94,70% = 0,9470 → 1 + 0,9470 = 1,9470
2. Multiplique o PMP pelo fator:
   • R180,70×1,9470=∗∗R180,70×1,9470=∗∗R 351,82** (BC da ST).

3. Cálculo do Valor do ICMS ST

Com a BC de R$ 351,82, aplica-se a alíquota interna do ICMS (17% no exemplo):

ICMS ST = (BC ST × Alíquota) – ICMS Próprio
ICMS ST = (R351,82×17∗∗ICMSST=R351,82×17∗∗ICMSST=R 58,38 (valor aproximado).

Observações:

• O PMP garante que a ST incida sobre um valor mínimo pré-definido, evitando subvalorização.
• O MVA ajusta a base para cobrir custos da cadeia de comercialização.

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